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Relatório de Conformidade de Medição de Campos Eletromagnéticos de Baixa Frequência
Por Carlos Carvalho
Divisão de Meio Ambiente - Radiação Não-Ionizante

 

A Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia elétrica – ANEEL - 398/10, modificada pela Resolução Normativa da mesma Agência 413/10, previam que os prazos para envio de Relatório de Conformidade de Subestações e Linhas de Transmissão, participantes do sistema elétrico brasileiro, com tensão superior a 138 quilovolts – kV, se encerrariam em 29 de Dezembro de 2011.

Nas Resoluções estão as listas de informações mínimas que deverão constar dos Relatórios.

Como complemento, a Agência disponibiliza em sua página na Internet (www.aneel.gov.br) os Manuais de procedimentos para envio do Relatório Simplificado em formato XML e do Relatório completo em formato PDF.

No Relatório Simplificado, em formato XML, deve-se respeitar a natureza de cada campo: o número de caracteres, se apenas número, se número e letras. A disposição das linhas também deve ser respeitada. – O XML pode ser gerado em “Excel” ou em “Word”; a versão em “Word” é a mais fácil de operar e de manter a configuração.

O Relatório Simplificado, em formato XML, deve ser enviado pelo Portal DUTO pela pessoa homologada para tal, e deverá possuir apenas as informações solicitadas. Com esse padrão, as informações alimentarão diretamente o banco de dados da Agência e participarão diretamente da estatística nacional, sem com isso perder a individualidade; por isso, o arquivo deve ter em seu nome e em seu conteúdo o Número de Agente, que é a inscrição da empresa na ANEEL.

O relatório em PDF deve conter, de forma detalhada, todas as informações que constam do Relatório Simplificado e as demais exigidas nas Resoluções Normativas, de maneira que os agentes de fiscalização da Agência possam esclarecer alguma dúvida surgida na análise do Relatório Simplificado. Caso ainda não seja encontrado o esclarecimento, a Agência retornará com questionamentos até que as dúvidas sejam totalmente esclarecidas.

Então o que mais deve conter o Relatório Completo em PDF?

Deve iniciar pelo básico, que é a identificação da empresa, com dados de Razão Social, endereço, CNPJ. A seguir, os dados da instalação objeto do Relatório: Localização, que poderá ser preciso ser por Latitude e Longitude quando for área rural; dados dos equipamentos; potência; breve descrição do sistema: quanto recebe ou de onde parte, para quanto fornece ou onde termina.

Identificação do responsável pelo trabalho, empresa contratada e/ou engenheiro responsável, que assinará o relatório e as pessoas responsáveis pelo levantamento dos dados.

Considerações gerais sobre o trabalho e resultados. Nesse ponto deve ser descrito tudo o que for considerado excepcional, em função do arranjo físico da instalação de sua localização ou do ambiente onde está inserida; por exemplo: A Resolução Normativa prevê que seja, em caso de Linhas de Transmissão, a medição transversal. Porém, se o ponto de interesse for a curva de uma rodovia, ao lado de um lago ou rio, e não atravessar a estrada em 90°, pode ser difícil atender ao quesito; então isso deverá estar descrito, e, também, outras situações de natureza especial.

Descrição do método utilizado e do equipamento, em caso de medição; isso pode ser substituído pela FD – Folha de Dados, ou catálogo técnico, fornecido pelo fabricante. – Em caso de medição, a Resolução Normativa prevê que seja atendida a NBR 15415. É preciso muita atenção, pois a referida NBR abrange muitos aspectos, e não trata em si de estudo de casos e procedimentos, quanto a critérios de seleção dos pontos, número de medidas por ponto, se a medição deve ser feita em Pico ou RMS, se em banda larga ou apenas 60 Hz, distância mínima do operador e/ou pessoas, do sensor de campo E que sofre grande interferência pela proximidade humana. Leia-a com muita atenção, anote os pontos importantes e depois faça um roteiro de procedimentos; aqui chamamos a atenção para os itens: 7.5.3 e 8.5.3 que preveem a possibilidade de se realizar várias medições e usar a de maior valor, - Alguns instrumentos compensam e permitem ser configurado, para que a primeira medição seja confiável. - E C.3, no tocante ao entendimento de campo não perturbado, para medição de campo Elétrico-E.

Resultados das medições e comparação com os valores Normalizados são, em geral, apresentados em tabela elaborada. Como fator de credibilidade, é interessante que conste, em anexo, o relatório de Arquivo Seguro não manipulável, gerado pelo equipamento, onde o valor medido da tabela comparativa elaborada possa ser confirmado.

Da análise dos dados deve ser formulada uma conclusão final com recomendações, em casos onde os valores calculados e/ou medidos estejam fora dos níveis de referência e assinado por engenheiro identificado. – Uma validade do Relatório é recomendável.

Por fim, deverá constar cópia dos certificados de calibração dos sensores de E e B, e a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, do engenheiro que assinou o documento, recolhida no estado onde o serviço foi prestado.

Enfim, esses são parâmetros mínimos que esclarecem a maior parte das dúvidas que podem advir da leitura de um relatório; mas não precisa ficar restrito a isso; caso a pessoa que elabora desejar incluir mais informações que podem ser úteis, é livre para tal, mas cuidado com o excesso de “perfumaria”, que poderá tornar a leitura cansativa.

 

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