Anatel destaca mudanças na lei para as empresas de Telecomunicação
 

Publicado em 25/08/2011 às 11:00

 

A Anatel publicou em seu site algumas mudanças introduzidas pela Lei no 11.934, de 5 de maio de 2009, que trata de limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos:

- O Art. 3º estabelece que, decorrente de Regulamentação editada pela Anatel, a responsabilidade pela elaboração do Relatório de Conformidade com os Limites de Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofrequências entre 9KHz a 300 GHz será de competência de entidades reconhecidas pela Anatel.

Para visualizar todas as alterações e o material completo divulgado pela ANATEL, clique aqui.

Para ter acesso ao texto da Lei no 11.934, de 5 de maio de 2009, clique aqui.

 

 

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